Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 21 de outubro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Os presentes Termos e Condições constituem um acordo entre o utilizador, quer atue em nome próprio quer em representação de uma entidade ("utilizador"), e a LA – Iluminação, Lda. (que utiliza a designação comercial "Lustrarte", doravante "nós" ou "nosso"), relativo ao acesso e à utilização do website da Lustrarte (doravante "website").
Ao aceder ao website, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições e concordar com o seu cumprimento. Se não concordar com estes Termos e Condições, deverá deixar de utilizar o website.
O website apresenta um catálogo de produtos de iluminação, informações sobre serviços de iluminação à medida, projetos realizados e a atividade da Lustrarte. O website não permite efetuar compras ou pagamentos diretamente. A informação sobre produtos publicada no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa de venda.
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições quando necessário.
As alterações serão assinaladas mediante a atualização da data de "Última atualização" destes Termos e Condições.
É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente os presentes Termos e Condições para tomar conhecimento das atualizações.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, o código-fonte, as bases de dados, as funcionalidades, os programas, o design do website, os conteúdos áudio e vídeo, os textos, as fotografias e os elementos gráficos apresentados no website (em conjunto, os "Conteúdos"), bem como as marcas, marcas de serviço e logótipos nele incluídos (as "Marcas"), pertencem-nos, são detidos pelos respetivos titulares de direitos ou são utilizados por nós mediante licença, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional aplicável em matéria de direitos de autor, marcas, propriedade intelectual e concorrência desleal.
Os Conteúdos e as Marcas são disponibilizados "tal como se encontram", para consulta informativa, pessoal e profissional. Salvo nos casos expressamente previstos nos presentes Termos e Condições, nenhuma parte do website, dos Conteúdos ou das Marcas poderá ser copiada, reproduzida, compilada, republicada, carregada, publicada, apresentada publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada comercialmente sem autorização prévia e expressa, por escrito, do respetivo titular de direitos.
É concedida ao utilizador uma autorização limitada de acesso e utilização do website, incluindo a possibilidade de descarregar ou imprimir uma cópia dos Conteúdos a que tenha legitimamente acedido, para consulta pessoal e profissional. Reservam-se todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos sobre o website, os Conteúdos e as Marcas.
3. Atividades Proibidas
O utilizador não pode aceder ao website nem utilizá-lo para finalidades diferentes daquelas para as quais é disponibilizado.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a não:
- recolher sistematicamente dados ou outros conteúdos do website para criar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização escrita;
- contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança do website, incluindo mecanismos que impeçam ou limitem a utilização ou cópia dos Conteúdos;
- integrar o website noutro através de framing ou criar ligações não autorizadas;
- interferir com o website ou com as redes e serviços que o suportam, perturbar o seu funcionamento ou sobrecarregá-los;
- utilizar informações obtidas através do website para assediar, prejudicar ou causar danos a outra pessoa;
- tentar contornar medidas destinadas a impedir ou restringir o acesso ao website ou a parte dele;
- eliminar avisos de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade presentes nos Conteúdos;
- transmitir ou tentar transmitir vírus, cavalos de Troia ou outros materiais que interfiram com a utilização ou o funcionamento do website;
- salvo quando se trate da utilização normal de motores de pesquisa ou navegadores, utilizar ou disponibilizar sistemas automatizados de recolha de conteúdos, como scrapers, robots ou programas semelhantes, sem autorização;
- utilizar o website de forma contrária à legislação ou regulamentação aplicável.
4. Websites e Conteúdos de Terceiros
O website poderá conter ligações para outros websites ("Websites de Terceiros"), bem como artigos, fotografias, textos, elementos gráficos, imagens, desenhos, música, som, vídeo, informações, aplicações, programas e outros materiais pertencentes ou provenientes de terceiros ("Conteúdos de Terceiros").
Não verificamos nem controlamos a exatidão, adequação ou integridade desses Websites e Conteúdos de Terceiros, nem assumimos responsabilidade pelos websites externos a que seja possível aceder através do nosso website ou pelos respetivos conteúdos, exatidão, fiabilidade, práticas de privacidade ou políticas.
A inclusão de ligações ou Conteúdos de Terceiros não implica que os aprovemos ou recomendemos. Se o utilizador decidir abandonar o website e aceder a Websites de Terceiros ou utilizar os respetivos conteúdos, fá-lo por sua iniciativa, deixando de se aplicar os presentes Termos e Condições aos websites externos.
O utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, dos websites para os quais navegue ou dos serviços que utilize. Quaisquer compras efetuadas através de Websites de Terceiros são realizadas em websites e junto de empresas externas e ficam sujeitas às condições do respetivo vendedor.
5. Gestão do Website
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:
- verificar a utilização do website para identificar eventuais violações dos presentes Termos e Condições;
- tomar as medidas legais adequadas contra quem viole a legislação aplicável ou os presentes Termos e Condições, incluindo a comunicação às autoridades competentes;
- gerir o website de forma a proteger os nossos direitos e bens e a garantir o seu correto funcionamento.
6. Política de Privacidade
A proteção dos dados pessoais e a sua segurança são importantes para nós. Consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponibilizadas no website para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies.
7. Alterações e Interrupções
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover conteúdos do website a qualquer momento, por motivos operacionais, sem aviso prévio. Não assumimos a obrigação de atualizar permanentemente todas as informações disponibilizadas. Podemos igualmente modificar ou descontinuar total ou parcialmente o website, sem aviso prévio.
Não é possível garantir a disponibilidade permanente do website. Poderão ocorrer problemas de hardware ou software, falhas técnicas, operações de manutenção, interrupções, atrasos ou erros.
Os presentes Termos e Condições não nos obrigam a manter e prestar apoio ao website, nem a disponibilizar correções, atualizações ou novas versões dos seus conteúdos.
8. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições, bem como a utilização do website, regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção estabelecidas pela legislação aplicável.
9. Correções
O website poderá conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente em descrições, disponibilidade de produtos ou outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações publicadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
10. Disposições Gerais
O facto de não exercermos ou exigirmos o cumprimento de um direito ou disposição dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Se uma disposição ou parte de uma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição ou parte será separada das restantes, sem prejudicar a validade e a aplicabilidade das outras disposições.
A utilização do website ou a aceitação dos presentes Termos e Condições não estabelece qualquer relação de associação, parceria, trabalho ou representação entre o utilizador e a Lustrarte.
11. Contactos
Para apresentar uma reclamação relacionada com o website ou solicitar informações adicionais sobre a sua utilização, contacte:
LA – Iluminação, Lda.
NIPC: 507 431 979
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